A legislação brasileira é rígida e escrita, onde você pode consultar seus direitos e saber aqueles que devem ser respeitados, e a aposentadoria está prevista como direito de todos os trabalhadores.
Ela se enquadra no direito do trabalhador, para os funcionários públicos eles seguem as instruções da lei 8112/90, até quem não é registrado tem direito a uma aposentadoria no final de tudo.
Para você dar entrada na aposentadoria é bem simples, segunda a nova regulamentação você não pode esperar mais de 15 minutos para sair com sua aposentadoria, por isso você ligue antes para saber os documentos necessários e vá até a previdência social.
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